Fim da escala 6x1: proposta prevê dois dias de folga por semana e mudanças no comércio, supermercados e hospitais

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil poderá provocar mudanças na rotina de milhões de trabalhadores, especialmente nos setores do comércio, supermercados, hospitais, restaurantes, transportes e serviços de segurança.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, dia 15 de outubro, o texto teria sido aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a um. A confirmação oficial dessa votação e da situação legislativa da proposta é fundamental antes de afirmar que as novas regras já estão valendo.

A principal mudança prevista é substituir a jornada de seis dias de trabalho por apenas um de descanso, garantindo dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

A proposta também estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.

Para supermercados, farmácias e estabelecimentos comerciais, a mudança não significaria necessariamente o fechamento aos sábados e domingos. As empresas poderiam continuar funcionando, mas precisariam reorganizar as escalas dos funcionários para garantir os períodos de descanso.

Nos hospitais, unidades de emergência e serviços essenciais, que funcionam 24 horas por dia, poderiam ser adotadas regras específicas, respeitando a legislação e os acordos aplicáveis a cada categoria.

Bares, restaurantes, hotéis e empresas de transporte também teriam que adaptar suas jornadas. Dependendo da atividade, isso poderia exigir mudanças nos turnos ou novas contratações.

Outro ponto importante é que os trabalhadores não teriam necessariamente folga aos sábados e domingos. Os dois dias de descanso poderiam ocorrer durante a semana, conforme a organização das atividades e as regras legais.

Representantes empresariais manifestam preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais, enquanto defensores da redução da jornada destacam os benefícios esperados para a saúde, o descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores.

A votação foi confirmada oficialmente pelo Senado Federal: a PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, por 75 votos a um, e segue para promulgação. A transição prevista será de 14 meses, contados a partir da promulgação.

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Atenção: até a promulgação e o início dos prazos estabelecidos, as novas regras ainda não entram em vigor.

Fonte: Senado Federal / Agência Brasil.