Governo do Paraná homologa situação de emergência em Renascença; reconhecimento federal aguarda apenas publicação no DOU

O Governo do Paraná homologou a Situação de Emergência no município de Renascença em razão dos danos provocados pela tempestade local/convectiva acompanhada de granizo, registrada no final de agosto.

A medida consta no Decreto Estadual nº 14.976, de 3 de setembro de 2026, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que reconhece oficialmente a Situação de Emergência declarada pelo Município.

A decisão estadual considera os danos e prejuízos provocados pelo fenômeno climático, devidamente registrados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e encaminhados ao Governo do Estado.

Decreto municipal

A Situação de Emergência havia sido declarada anteriormente pelo Município de Renascença, por meio de decreto municipal publicado em 2 de setembro de 2026, em decorrência da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva – Granizo (COBRADE 1.3.2.1.3) nas áreas afetadas do município.

O decreto estadual, além de homologar a declaração municipal, reconhece que os procedimentos adotados estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Apoio da Defesa Civil

Com a homologação, os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante articulação prévia com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

A medida possibilita ao Município de Renascença contar com o suporte estadual necessário para o enfrentamento dos efeitos do desastre, o atendimento à população atingida e o desenvolvimento das ações de resposta e recuperação.

Emergência terá validade de 180 dias

Conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 14.976/2026, a homologação produz efeitos retroativos à data do decreto municipal que declarou a Situação de Emergência e terá validade pelo prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da declaração de anormalidade em âmbito municipal.

O decreto estadual foi assinado em Curitiba, em 3 de setembro de 2026, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelo coordenador estadual da Defesa Civil, Fernando Raimundo Schunig, e pelo chefe da Casa Civil em exercício, Maiquel Guilherme Zimann.

Reconhecimento Federal

Neste domingo, 6 de setembro de 2026, após o encaminhamento da documentação necessária e a conclusão da análise na esfera federal, o processo de reconhecimento federal da Situação de Emergência de Renascença avançou para sua etapa final.

O Município aguarda apenas a publicação do ato de reconhecimento no Diário Oficial da União (DOU) para a formalização do reconhecimento federal.

A homologação estadual e o reconhecimento federal representam importantes etapas para ampliar as possibilidades de apoio ao Município nas ações de resposta e recuperação, bem como no atendimento às famílias e comunidades atingidas pelo temporal.