A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza a criação de setor de farmácia dentro de supermercados em todo o país.

De acordo com o texto aprovado, será permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de vendas dos supermercados, desde que o espaço seja fisicamente delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e técnicas exigidas para o setor.

A proposta estabelece ainda que a comercialização de medicamentos poderá ocorrer:

• Sob a mesma identidade fiscal do supermercado, ou

• Por meio de contrato com farmácia ou drogaria devidamente licenciada e registrada.

Atualmente, farmácias que funcionam no mesmo prédio de supermercados operam de forma independente, em espaços separados e não integrados diretamente à área de venda de outros produtos.

O projeto agora segue para sanção presidencial, etapa final para que a medida passe a valer em todo o Brasil.