Francisco Beltrão: Câmara aprova projeto de lei com punições mais rígidas para motos barulhentas
Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade um Projeto de Lei de autoria do vereador Silmar Gallina, que prevê punições mais severas para condutores de motos e veículos similares com escapamentos modificados, quando esses causarem excesso de ruído em desacordo com a configuração original de fábrica.
A proposta segue diretrizes da Resolução de 2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e estabelece multas diferenciadas conforme o horário da infração:
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Das 07h00 às 19h00: multa de 10 URMs
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Das 19h00 às 22h00: multa de 15 URMs
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Das 22h00 às 07h00: multa de 20 URMs
Para o ano vigente, o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) foi fixado em R$ 80,69, o que significa que as multas podem variar de R$ 806,90 a R$ 1.613,80.
Além disso, se a infração for cometida nas proximidades de hospitais ou instituições de saúde, a multa será aplicada em dobro.
O projeto também garante o direito de defesa ao condutor notificado, que poderá apresentar recurso junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e julgamento dos casos. A fiscalização será feita pela Polícia Militar, Debetran, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Segundo o vereador Silmar Gallina, o objetivo da medida é combater a poluição sonora, que pode causar danos graves à saúde, incluindo perda auditiva, além de afetar negativamente idosos, crianças, gestantes, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e animais. “Queremos coibir esse tipo de abuso, aumentando a fiscalização e o rigor nas punições”, reforçou Gallina.
Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da sanção do Poder Executivo.
Fonte: PP News FB
