PMPR

5° CRPM

21° BPM

1ª CIA

EQUIPE BRAVO

FRANCISCO BELTRÃO

Natureza: Estupro de Vulnerável (pessoa menor de 14 anos)

Data: 13/05/2024

Horário: 10h24min

DESCRIÇÃO: 

Policiais militares da rádio patrulha após solicitação via Copom por volta das 10h24min deslocaram para atendimento de ocorrência em uma residência onde dois jovens um de 16 e uma de 13 estavam sozinhos. Com a chegada dos pais foi solicitado a presença da equipe PM e do conselho tutelar sendo que após a realização de uma escuta ativa a jovem de 13 anos relatou a equipe Pm que ela e seu namorado tiveram relação sexual com o consentimento da mesma. Porem conforme ART 217 - A Lei 1205/2009 prevê que manter relação sexual com pessoa menor de 14 anos mesmo com o seu consentimento configura crime de estupro de vulnerável com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Diante dos fatos o menor foi apreendido e encaminhado para 19sdp para apuração do ato infracional.

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

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