Comissão da Câmara aprova projeto que torna escapamento barulhento infração gravíssima e crime ambiental
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4086/25, que endurece as punições para motoristas que modificarem o escapamento de veículos com o objetivo de aumentar o ruído emitido.
De autoria do deputado Fausto Jr. (União-AM), a proposta classifica a prática como infração gravíssima de trânsito e também como crime ambiental.
O texto altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei de Crimes Ambientais. Entre as medidas previstas está a retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.
Em caso de reincidência no período de um ano, o motorista poderá receber multa em dobro e terá o direito de dirigir suspenso por seis meses.
A proposta também prevê aumento de até 50% na pena para casos de poluição sonora provocada por escapamentos adulterados quando a infração ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou nas proximidades de hospitais e escolas.
Relator da matéria, o deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou parecer favorável à aprovação e destacou os prejuízos causados pelo excesso de ruído à saúde e ao bem-estar da população.
Segundo ele, a prática ultrapassa a esfera de uma simples irregularidade administrativa, gerando impactos sociais, ambientais e de saúde pública.
Para o autor do projeto, a medida atende a uma reivindicação frequente da sociedade. Fausto Jr. afirmou que a adulteração de escapamentos é uma ação consciente que compromete a qualidade de vida da população, perturba o sossego público e pode causar danos à saúde.
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção presidencial.
Fonte: PP News
