Nova lei facilita renovação da CNH para motoristas sem infrações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo benefícios para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito.
A medida favorece os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas. Com a nova legislação, aqueles que não cometeram infrações sujeitas à pontuação poderão contar com um processo de renovação mais simplificado e sem a cobrança da taxa de renovação da habilitação.
Apesar da mudança, permanecem obrigatórios os exames de aptidão física e mental, que deverão ser realizados por profissionais habilitados nas áreas de medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova lei também determina que os valores cobrados pelos exames sejam regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, milhões de motoristas brasileiros já foram beneficiados por medidas de simplificação relacionadas à renovação da CNH, gerando economia e reduzindo a burocracia para os condutores que mantêm um histórico positivo nas vias.
A expectativa é que a iniciativa incentive ainda mais o respeito às leis de trânsito, premiando os motoristas que dirigem de forma responsável e segura.
Fonte: Agência Brasil
