PROJETO QUE PROÍBE RADARES ESCONDIDOS AVANÇA NA CÂMARA
Data: 23/04/2026
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que proíbe a utilização de radares de fiscalização de velocidade de forma oculta.
A proposta estabelece regras mais rígidas para garantir maior visibilidade e sinalização dos equipamentos, com o objetivo de aumentar a transparência e a conscientização dos motoristas.
Entre os principais pontos do projeto, estão:
✔️ Proibição do uso de radares portáteis próximos a radares fixos
Distância mínima: 2 km em rodovias e 500 metros em áreas urbanas
✔️ Proibição da instalação de radares fixos escondidos atrás de postes, árvores, construções ou passarelas
✔️ Obrigatoriedade de painéis informando a velocidade ao condutor
✔️ Divulgação, na internet, da localização exata de todos os radares e da data da última aferição dos equipamentos
✔️ Instalação de novos radares condicionada à apresentação de estudo técnico e justificativa
O projeto é de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva, que defende a medida como forma de melhorar a sinalização e reforçar a educação no trânsito.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de avançar para outras etapas no Congresso Nacional.
Fonte: PP News
