Câmara aprova projeto que permite divulgação de imagens de suspeitos de furtos em comércios

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo furtos dentro de lojas. A proposta, conhecida como “PL Luciano Hang”, segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.

O projeto é de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e teve relatoria do deputado Sanderson (PL-RS). A medida altera a Lei Geral de Proteção de Dados para permitir a divulgação das imagens, desde que o objetivo seja identificar o suspeito ou alertar a população e as autoridades.

De acordo com o texto aprovado, a divulgação só poderá ocorrer se não expuser terceiros e se respeitar critérios de proporcionalidade. Além disso, o estabelecimento deverá registrar boletim de ocorrência antes de tornar as imagens públicas.

O projeto também prevê responsabilização em casos de divulgação indevida ou abusiva. Defensores da proposta afirmam que a medida pode ajudar a inibir crimes e reforçar a segurança em estabelecimentos comerciais. Já críticos demonstram preocupação com possíveis violações de privacidade.

Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.