Câmara aprova projeto que pode proibir divulgação de imagens de vítimas de acidentes e crimes

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que prevê restrições à divulgação de imagens que identifiquem vítimas de acidentes ou crimes sem autorização. A proposta agora segue para análise no Senado Federal do Brasil.

O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro, altera dispositivos do Código Civil Brasileiro e do Código Penal Brasileiro para proibir a divulgação de fotos, vídeos ou qualquer imagem que permita identificar vítimas dessas situações sem o consentimento da própria pessoa ou de seus responsáveis legais.

Caso a proposta se torne lei, a divulgação indevida poderá ser considerada crime, com pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. A medida também prevê punição para quem fotografar, filmar ou divulgar imagens que identifiquem cadáveres.

Segundo parlamentares envolvidos na discussão, o objetivo é preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares, evitando a exposição de imagens sensíveis, principalmente nas redes sociais e na internet.

O texto, no entanto, prevê exceção para a divulgação de fatos e informações de interesse público relevante, especialmente em reportagens jornalísticas.

Agora, o projeto será analisado pelo Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.