Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (3), o projeto de lei que amplia as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados após alterações apresentadas pelo relator, o senador Efraim Filho, sobre a proposta original do deputado Kim Kataguiri.
A proposta prevê aumento das penas e criação de novas tipificações, especialmente para crimes envolvendo celulares, fraudes eletrônicas e receptação de produtos roubados.
Principais mudanças
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Furto simples: passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.
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Furto de celular: passa a ter punição específica, com pena de 2 a 6 anos de prisão.
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Roubo: pena mínima sobe de 4 para 5 anos, podendo aumentar em até dois terços nos casos que envolvam celular ou uso de arma de fogo.
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Roubo com lesão corporal grave: pena mínima aumenta de 7 para 10 anos.
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Latrocínio (roubo seguido de morte): mínima sobe de 20 para 24 anos de prisão.
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Furto mediante fraude eletrônica: pena pode chegar a 10 anos.
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Receptação: passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos, além de multa.
O texto também endurece punições para furto de animais (semoventes), furto de arma de fogo, fraude bancária com “conta laranja” e interrupção de serviço público.
Segundo o relator, mesmo aumentos considerados pequenos — de um ou dois anos — podem impactar diretamente no enquadramento dos crimes e no regime inicial de cumprimento da pena, dificultando a progressão e a liberação antecipada de condenados.
A proposta segue agora para nova análise na Câmara.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Com informações da Agência Senado
