Moraes decreta cumprimento da pena de Bolsonaro; ele permanecerá na PF em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso envolvendo a trama golpista.

Bolsonaro deverá continuar detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22), agora para iniciar o cumprimento da pena em regime inicial fechado.

Na decisão, Moraes afirmou:

“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção.”

O ministro também destacou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, encerrado na segunda-feira (24). Além disso, ressaltou que não há previsão para a apresentação de outro tipo de recurso, como os embargos infringentes.

Por que embargos infringentes não cabem?
O prazo para esse recurso terminaria apenas em 3 de dezembro. No entanto, o STF entende que ele só poderia ser usado caso o réu tivesse recebido pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.