Moraes determina que prisão de Bolsonaro seja feita “com todo respeito” e sem algemas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o mandado de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro fosse cumprido pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22). A ordem estabelece que a detenção deveria ocorrer sem algemas, sem exposição à imprensa e resguardando a dignidade do ex-chefe do Executivo.

A decisão foi enviada à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e consta em despacho oficial.

Motivo da prisão

A prisão é preventiva, ou seja, não possui prazo determinado. Moraes justificou a medida afirmando que grupos de apoiadores convocaram uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro reside, com o objetivo de impedir a ação policial — o que, segundo o ministro, colocaria em risco a ordem pública.

Apesar de Bolsonaro já ter sido condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado, não é por essa condenação que ele está preso no momento, pois ainda há recursos pendentes. A execução definitiva da pena deve ocorrer nos próximos dias, após o fim das possibilidades de recurso.

Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado

No despacho, o ministro lista os crimes julgados pela Primeira Turma do STF:

• liderança de organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado pela violência e grave ameaça, com prejuízo ao patrimônio da União;

• deterioração de patrimônio tombado.

A condenação totaliza 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, atualmente em fase final de recursos.

Orientações de Moraes para o cumprimento da ordem

O ministro determinou que:

• não fossem utilizadas algemas;

• não houvesse exposição midiática;

• a equipe policial tivesse liberdade para decidir sobre o uso de uniforme e armamento, conforme necessidade;

• a PF comunicasse o STF imediatamente após o cumprimento da medida.

Situação atual: domiciliar x regime fechado

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar. A defesa tenta impedir a transferência para o regime fechado e, nesta semana, apresentou novo pedido para que ele permaneça em casa, alegando problemas de saúde e risco à vida caso seja levado ao sistema prisional comum.