Ciclomotores e “Cinquentinhas”: Novas regras começam a valer em 1º de janeiro de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, termina o prazo de adaptação da Resolução nº 996/2023 do Contran, e todos os ciclomotores — incluindo as populares “cinquentinhas” e demais veículos de até 50 cm³ ou 4 kW elétricos — passam a ser tratados como veículos motorizados comuns.

Confira as principais mudanças:

Obrigatoriedades para os veículos

• Registro no Renavam

• Emplacamento obrigatório (placa vermelha para ciclomotores)

• Licenciamento anual, como em qualquer outro veículo motorizado

️ Requisitos para os condutores

• Necessário possuir CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)

• Uso obrigatório de capacete para piloto e passageiro

Locais proibidos para circulação

• Ciclovias

• Ciclofaixas

• Calçadas

Ciclomotores devem circular somente nas vias onde outros veículos motorizados são permitidos.

Veículos novos

Somente serão emplacados se saírem de fábrica atendendo a todos os itens de segurança exigidos pela legislação.

Prazo para regularização dos modelos antigos

Ciclomotores já existentes têm até 31 de dezembro de 2025 para se adequar às novas regras, com:

• Vistoria obrigatória

• Certificado de Segurança Veicular (CSV)

• Comprovação de origem