A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (04/08/2025), marca um novo e grave capítulo nas investigações que envolvem o ex-mandatário.

PONTOS-CHAVE DA DECISÃO:

• Motivo da prisão domiciliar: Descumprimento das medidas cautelares que proibiam Bolsonaro de usar redes sociais. Segundo Moraes, o ex-presidente usou os perfis de aliados e familiares, como os filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, para continuar veiculando mensagens de caráter político e ataques ao STF.

• Condutas apontadas por Moraes:

  • Incentivo a atos antidemocráticos.

  • Instigação à desobediência institucional.

  • Defesa de intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.

• Restrições impostas:

  • Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

  • Proibição de visitas, exceto familiares diretos e advogados.

  • Recolhimento de celulares e dispositivos eletrônicos em sua residência.

• O episódio decisivo: No último domingo, Bolsonaro falou por viva-voz durante manifestação no Rio de Janeiro, sendo transmitido por seu filho Flávio Bolsonaro nas redes. Pouco depois, um vídeo com a mensagem de Bolsonaro foi postado, o que o ministro classificou como "drible deliberado da ordem judicial".

IMPLICAÇÕES:

• A decisão evidencia um endurecimento da postura do STF diante de sucessivos descumprimentos das determinações judiciais.

• Bolsonaro segue investigado em múltiplos inquéritos no STF, incluindo:

  • A suposta tentativa de golpe de Estado.

  • Envolvimento na disseminação de desinformação.

  • Uso da máquina pública para fins eleitorais e políticos.