O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão ocorreu em resposta a uma notícia-crime protocolada pela vereadora do Recife e professora de direito, Liana Cirne (PT), que solicita a prisão preventiva de Bolsonaro por suas declarações em um ato realizado no Rio de Janeiro em defesa da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Pernambuco Notícias+2Brasil 247+2LeiaJa+2
Liana Cirne argumenta que as convocações feitas por Bolsonaro em seu perfil no Instagram, com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática, além de coação no curso do processo. O pedido também solicita que a PGR analise se Bolsonaro cometeu crimes de obstrução da justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo, além de requerer a aplicação de medidas cautelares para impedir novas convocações que possam incentivar atos antidemocráticos. Pernambuco Notícias+2Brasil 247+2LeiaJa+2Pernambuco Notícias
O despacho de Moraes, assinado em 18 de março de 2025, encaminhou as determinações à Secretaria Judiciária do STF, que as remeteu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Até o momento, não há informações públicas sobre o posicionamento da PGR em relação aos questionamentos apresentados.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre a necessidade de aplicar medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos. O ministro também determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro cometeu os delitos de obstrução de justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Esses pontos poderiam justificar o encarceramento do ex-presidente antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.
A decisão sobre a prisão preventiva de Bolsonaro dependerá da manifestação da PGR e da avaliação do ministro Alexandre de Moraes, considerando os requisitos estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. UOL Notícias
